Aposentados e pensionistas não precisarão mais pedir isenção de IPTU a cada dois anos

A Câmara de Vereadores de Brusque aprovou na sessão desta terça-feira (19) projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de os aposentados e pensionistas irem até a Prefeitura a cada dois anos solicitar a isenção de pagamento de IPTU. O projeto é de autoria do Executivo e recebeu votos favoráris de todos os legisladores presentes. A alteração foi na lei  complementar 34/1994, que teve revogados dois parágrafos a respeito do assunto.

O vereador Marcos Deichmann (Patriotas) lembrou que as comissões do Legislativo alteraram um ponto no projeto que fazia com que os conribuintes tivessem que voltar à Prefeitura todos os anos e não mais a cada dois. Ele foi quem emitiu o parecer na Conissão de Constituição e Jusitça (CCJ).

"Revogando um dos artigos, ele voltava a ser anual. Faltou um pouco de atenção ali. Se deixasse oproejto d elei da forma que estava, ao inves de ser de dois anos voltava a ser de ano em ano. Agora, automaticamente, o aposentado que for fazer o cadastro de isenção não precisa mais voltar", frisou, ele, afirmando que o Executivo disse na proposta que pode fazer fiscalização no caso de pessoas que falecerem e mantém a isenção.

Líder do governo, o vereador Alessandro Simas (PSD) disse que a ideia da Secretaria da Fazenda da Prefeitura foi de evitar transtornos a idosos, que já não contam mais ocm saúde boa e precisam enfrentar tal situação.

"Essas pessoas que fazem a isenção e são mais velhas ficam agoniadas com a entrega dos carnês do IPTU. Eles são os primeiros a emitir os carnês hoje e ir para a Prefeitura fazer a isenção", pontuou.

Já o vereador Claudemir Duarte (PT) elogiou o governo pela medida. Para ele, o projeto contribui para com pessoas que possuem dificuldade de locomoção, mas que necessitam ir pra realizar o cadastro de isenção.

"Não basta só a pessoa pegar um ônibus e vir na Prefeitura. Ela tem que ir munida de algum documento. Sendo justificado que ela é merecedora daquele benefício, ela passa a ter esse direito. Como é bom servereador e votar um projeto que vai fazer diferença aos munícipes da nossa cidade", disse na tribuna.

O vereador Ivan Martins (PSD) destacou o papel da Câmara no processo de votação e aprovação da proposta. Para ele,o fim da obrigatoriedade de o aposentado ir de dois em dois anos comprovar a isenção beneficia uma camada que mais sofre na sociedade.

"O aposentado em muitos paises são respeitados, mas aqui,no Brasil, não", afirmou.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na sessão.